Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 42.915 de 30/12/1957

Decreto nº 42.915 de 30/12/1957

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	EXPEDE NORMAS REGULADORAS DO SISTEMA DE DEVOLUÇÃO DOS ADICIONAIS RESTITUIVEIS AO IMPOSTO DE RENDA, EMISSÃO E SERVIÇO DE AMORTIZAÇÃO E JUROS DAS OBRIGAÇÕES DO REAPARELHAMENTO ECONOMICO.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 30/12/1957] (p. 29024, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	[Diário Oficial da União de 08/01/1958] (p. 463, col. 2)
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , SISTEMA , DEVOLUÇÃO , ADICIONAL DE IMPOSTO DE RENDA , EMISSÃO , SERVIÇO , AMORTIZAÇÃO , JUROS , OBRIGAÇÕES DE REAPARELHAMENTO ECONOMICO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 43.915 de 19/06/1958 Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/06/1958] (p. 14181, col. 3) Decreto nº 47.989 de 04/04/1960 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/04/1960] (p. 6806, col. 2) Decreto nº 52.511 de 27/09/1963 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/10/1963] (p. 8401, col. 3) Decreto-Lei nº 263 de 28/02/1967 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/02/1967] (p. 2456, col. 4) Decreto de 25/04/1991 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/04/1991] (p. 7710, col. 2)