Decreto nº 42.887 de 26/12/1957
Decreto nº 42.887 de 26/12/1957
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA A USINAS ELETRICAS DO PARANAPEMA S.A. -USELPA- CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO PROGRESSIVO DE ENERGIA HIDRAULICA DE DOIS TRECHOS DO RIO PARANAPANEMA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/12/1957] (p. 28973, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , USINAS ELETRICAS DO PARANAPANEMA S/A (USELPA) , APROVEITAMENTO HIDRAULICO , RIO ITAPETININGA , RIO TAQUARI , MUNICIPIO , PRESIDENTE PRUDENTE (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/11/1958] (p. 24218, col. 4)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/07/1969] (p. 5650, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |