Decreto nº 42.883 de 26/12/1957
Decreto nº 42.883 de 26/12/1957
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								Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
							 
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                     Ementa  | OUTORGA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMELO CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO DE ENERGIA HIDRAULICA DE UMA QUEDA EXISTENTE NO CURSO DAGUA CAIAPO, DISTRITO DE CAIAPO, MUNICIPIO DO MESMO NOME, ESTADO DE GOIAS. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Diário Oficial da União de 28/12/1957] (p. 28970, col. 4) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     Catálogo  | 
                      ENERGIA ELETRICA . 
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                     Indexação  | 
                      CONCESSÃO ,  PREFEITURA MUNICIPAL ,  APROVEITAMENTO ,  ENERGIA HIDRAULICA ,  MUNICIPIO ,  PALMELO (GO) ,  ESTADO DE GOIAS (GO) . 
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                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Alteração Permanente 
                                                
	 
	Publicação Original   [Diário Oficial da União  de 20/12/1958] (p. 26892, col. 2)
                                             
                                        Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo 
                                                
	 
	Publicação Original   [Diário Oficial da União  de 17/06/1971] (p. 4633, col. 4)
                                             
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