DECRETO Nº 42.862, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1957.
Autoriza o cidadão brasileiro João Redelvim Andrade a pesquisar diamante e associados no município de Diamantina , Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPUBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº l, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas)
Decreta:
Art.1º Fica autorizado o cidadão brasileiro João Redelvim Andrade a pesquisar diamante e associados, em terrenos de sua propriedade no lugar denominado Cachimbos, distrito de Datas, município de Diamantina, Estado de Minas Gerais, numa área de vinte e nove hectares e trinta três ares (29,33ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a cento e dez metros (110m), no rumo magnético de trinta e seis graus e quarenta e cinco minutos noroeste (36º 45’ NW) da confluência do Córregos Pasmarra com o rio Andrequice e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: duzentos e setenta metros (270m) ,sessenta e três graus quarenta e cinco minutos nordeste (63º45’NE); seiscentos e cinqüenta e sete metros (657m), cinco graus noroeste (5º NW); trezentos e noventa e oito metros (398m), oeste (W); duzentos e vinte e sete metros (227m), dezesseis graus trinta minutos sudeste (16º 30’ SE); cento e trinta e dois metros (132m), dezesseis graus sudoeste (16º SW); noventa e oito metros (98m), quarenta e cinco graus sudeste (45º SE); cento quarenta e sete metros (147m), quatro graus sudoeste (4º SW); duzentos e quinze metros (215m), setenta e seis graus trinta minutos nordeste (76º 30’ NE); setenta cinco metros (75m), dezenove graus sudeste (19º SE); duzentos e vinte e cinco metros (225m), trinta e um graus sudoeste (31º SW).
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$ 300,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura .
Art. 3º Revogam-se as disposições ao contrário.
Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 1957; 136º da Independência e 69º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Mario Meneghetti