DECRETO Nº 42.839, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1957.
Altera a lotação numérica de repartições do Ministério da Aeronáutica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal,
decreta:
Art. 1º Fica alterada a lotação das repartições atendidas pelo Quadro Permanente do Ministério da Aeronáutica para o efeito de se transferir um cargo de Escriturário, ocupado por Astolfo Damasceno Gomes da lotação conjunta de Escriturário e Oficial Administrativo da Diretoria de Engenharia para a do Destacamento de Base Aérea de Belo Horizonte.
Art. 2º O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de janeiro, 18 de dezembro de 1957; 136º da Independência e 69º da República.
juscelino kubitschek
Francisco de Melo