Decreto nº 42.823 de 16/12/1957
Decreto nº 42.823 de 16/12/1957
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A COMPANHIA SIDERURGICA BELGO MINEIRA S. A. OBRIGAÇÕES DO TESOURO, PARA OS FINS ESTABELECIDOS NA LEI 3.337, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1957. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/12/1957] (p. 28123, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , TESOURO NACIONAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA DE SIDERURGIA , EMISSÃO , LETRA DE CAMBIO , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/01/1959] (p. 872, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |