Decreto nº 42.628 de 13/11/1957
Decreto nº 42.628 de 13/11/1957
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Ementa | PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE ASILO DIPLOMATICO, ASSINADA EM CARACAS A 28 DE MARÇO DE 1954. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/11/1957] (p. 26054, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , ASILO , RELAÇÕES DIPLOMATICAS .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |