DECRETO Nº 42.603, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1957.
Autoriza o cidadão brasileiro Antônio Reis Sobrinho a pesquisar mármore e associados no município de Juazeiro, Estado da Bahia.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo n.º 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Antônio Reis Sobrinho a pesquisar mármore e associados, em terrenos devolutos no lugar denominado Vermelhos, distrito e município de Juazeiro, Estado da Bahia, numa área de cinqüenta hectares (50 ha), delimitada por um retângulo que tem um vértice a duzentos metros (200m), no rumo magnético de sessenta e sete graus sudoeste (67º SW), do canto sudoeste (SW) da casa de Francisco Felix Sobrinho e os lados, divergentes dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: quinhentos metros (500m), sessenta e oito graus noroeste (68º NW); mil metros (1.000m), vinte e dois graus sudoeste (22º SW).
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de quinhentos cruzeiros (Cr$500,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 7 de novembro de 1957, 136º da Independência e 69º da República.
Juscelino Kubitschek
Mário Meneghetti