Decreto nº 42.507 de 25/10/1957
Decreto nº 42.507 de 25/10/1957
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES EM ATRASO DEVIDAS AS INSTITUIÇÕES DE PREVIDENCIA SOCIAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/10/1957] (p. 24898, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA .
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Indexação |
NORMAS , PAGAMENTO , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , INSTITUTOS DE PREVIDENCIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/12/1959] (p. 25490, col. 4)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/09/1960] (p. 12334, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |