Decreto nº 42.488 de 18/10/1957
Decreto nº 42.488 de 18/10/1957
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTENDE A COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL O DISPOSTO NO DECRETO 37.804, DE 26 DE AGOSTO DE 1955. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/10/1957] (p. 24003, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
NORMAS , ISENÇÃO , TRIBUTOS , COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL S/A (NOVACAP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |