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DERETO Nº 42.090, DE 19 DE AGÔSTO DE 1957.

Autoriza o cidadão brasileiro Pedro Montes Hernandes a pesquisar mica, xisto e associados no município de Santana de Parnaíba, estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art.1º Fia autorizado o cidadão brasileiro Pedro Montes Hernandes a pesquisar micaxisto e associados no imóvel denominado Sítio Santo André, Distrito e Município Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo, numa área de sete hectares cinqüenta ares e sessenta e seis centiares(7.5066ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a quatrocentos e sessenta e um metros (461 m), no rumo verdadeiro de vinte e oito graus quarenta minutos nordeste (28º 40 NE ), do marco quilométrico número quarenta e seis (46 km) da rodovia São Paulo - Itu e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: trezentos metros (300 m), vinte graus noroeste (20º NW); cento e quatorze metros (114 m), oitenta e três graus noroeste (83 NE); setenta e oito metros (78 m), oitenta graus treze minutos sudeste (80º 13 SE); duzentos e quatorze metros e sessenta centímetros (214,60m), setenta e nove graus doze minutos nordeste (79º 12 NE); duzentos e onze metros (211m), dezesseis graus trinta e oito minutos sudoeste (16º 38 SW); duzentos e sessenta e quatro metros (264m), sessenta e seis graus dezoito minutos sudoeste (66º 18 SW).

Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$300,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.

Art. 3º Revoga-se as disposições em contrário.

Rio De janeiro, 19 de agôsto de 1957; 136º da Independência e 69º da República.

Juscelino Kubitschek

Mário Meneghetti