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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

DECRETO Nº 40

DECRETO Nº 42.041, DE 14 de agôsto DE 1957.

Autoriza o uso da medalha “Marechal Trompowsky” nos uniformes militares.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º É autorizado o uso da Medalha “Marechal Trompowsky” nos uniformes militares.

Art. 2º A Medalha “Marechal Trompowsky” fica incluída na letra h do art. 2º do Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, em seguida à Medalha “Mérito Santos Dumont”.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 14 de agôsto de 1957; 136º da Independência e 69º da República.

juscelino kubitschek

Nereu Ramos

Antônio Alves Câmara

Henrique Lott

Francisco de Melo