DECRETO Nº 41.918, DE 29 DE julho DE 1957.
Autoriza o cidadão brasileiro José Marinho Tomasi a pesquisar hematita no Município de Itabira, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de Janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro José Marinho Tomasi a pesquisar hematita em terrenos de propriedade de Raimundo de Sena e Altina Maria de Jesus, no imóvel denominado Fazenda do Rio do Peixe, Distrito e Município de Itabira, Estado de Minas Gerais, numa área de vinte e um hectares, trinta e seis ares e sessenta e dois centiares (21,3662 ha) delimitada por um polígono irregular, que tem um vértice na extremidade sudoeste (SW) da ponte da rodovia Belo Horizonte - Itabira, sôbre o rio do Peixe, e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: duzentos e noventa e dois metros e quarenta centímetros (292,40m), sessenta e seis graus sudoeste (66º SW). cento e dezesseis metros e oitenta centímetros (116,80 m), sessenta e cinco graus e tinta minutos noroeste (65º 30’ NW); duzentos e sete metros (207 m), setenta e três graus sudoeste (73º SW); duzentos e trinta e oito metros e sessenta centímetros (238,60 m), sessenta e dois graus cinqüenta e sete minutos noroeste (62º 57’ NW); cento e sessenta e dois metros e quarenta centímetros (162,40 m), quarenta e oito graus noroeste (48º NE); quatrocentos e sessenta e seis metros (466 m), sessenta e cinco graus trinta e três minutos nordeste (65º 33’ NE); quatrocentos metros (400 m), cinqüenta e um graus e trinta e dois minutos sudeste (51º 32’ SE); sessenta e nove metros e quarenta centímetros (69,40 m), sul (S).
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica deste decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$300,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário
Rio de Janeiro 29 de julho de 1957; 136º da Independência e 69º da República.
Juscelino Kubitschek
Mário Meneghetti