Decreto nº 41.491 de 14/05/1957
Decreto nº 41.491 de 14/05/1957
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS A CONTRATAR, EM NOME DA UNIÃO COM O BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, EMPRESTIMO ATE O MONTANTE DE CR 4.875.000,00 OU O EQUIVALENTE EM OUTRAS MOEDAS DESTINADO AO REAPARELHAMENTO DOS SERVIÇOS PORTUARIOS DO PAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/05/1957] (p. 12214, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESTIMO EXTERNO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , GARANTIA , UNIÃO FEDERAL , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (BNDE) , EMPRESTIMO EXTERNO , REAPARELHAMENTO , PORTUARIO , MUNICIPIO , BELEM (PA) , FORTALEZA (CE) , NATAL (RN) , RECIFE (PE) , MACEIO (AL) , SALVADOR (BA) , VITORIA (ES) , PORTO ALEGRE (RS) , ESTADO DO PARA (PA) , ESTADO DO CEARA (CE) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , ESTADO DE ALAGOAS (AL) , ESTADO DA BAHIA (BA) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |