Decreto nº 41.447 de 06/05/1957
Decreto nº 41.447 de 06/05/1957
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI 403, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1948, AO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS EMPREGADOS E TRANSPORTES DE CARGA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/05/1957] (p. 11762, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS EMPREGADOS EM TRANSPORTES E CARGAS (IAPETC) , PESSOAL .
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Indexação |
NORMAS , FIXAÇÃO , VENCIMENTOS , SERVIDOR , CARGO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS EMPREGADOS EM TRANSPORTES E CARGAS (IAPETC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |