DECRETO Nº 41.371, DE 23 DE ABRIL DE 1957.
Altera o Orçamento e Programa de Emergência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 19 da Lei nº 1.806, de 6 de janeiro de 1953,
decreta:
Art. 1º O Programa de Emergência aprovado pelo Decreto nº 35.020, de 8 de fevereiro de 1954, com as correções de redação do Decreto número 36.687, de 29 de dezembro de 1954, e as modificações do Decreto nº 38.266, de 30 de novembro de 1955, fica alterado em Cr$25.675.000,00 (vinte e cinco milhões, seiscentos e setenta e cinco mil cruzeiros), na forma abaixo, segundo programa da Comissão de Planejamento da Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia:
ONDE SE LÊ:
I | Desenvolvimento Agro-pecuário |
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| b) Produção pecuária e sua defesa sanitária - Aquisição de vacinas (AM)..... | 300.000,00 |
| d) Colonização |
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| Reorganização de colônias agrícolas do Pará................................................. | 1.000.000,00 |
II | Transportes, comunicações e energia |
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| a) Energia elétrica |
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| Completação do projeto de remodelação dos serviços elétricos de Cuiabá - Mato Grosso..................................................................................................... | 2.000.000,00 |
| b) Rodovias |
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| Rodovia Tocantinópolis - Araguatins............................................................... | 3.000.000,00 |
| Rodovia Jatobá - Marabá................................................................................. | 2.000.000,00 |
| Estudos da Via Tocantins................................................................................. | 2.000.000,00 |
III | Desenvolvimento cultural |
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| a) Ensino primário fundamental |
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| Elaboração de um programa mínimo de ensino para a região......................... | 300.000,00 |
| Elaboração e impressão de livros didáticos...................................................... | 2.000.000,00 |
| Estudos em conversão dos programas educacionais da Amazônia................ | 200.000,00 |
| b) Ensino médio especializado |
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| Estudos e pesquisas preliminares para ampliação da rede escolar existente............................................................................................................ | 100.000,00 |
| Adaptação dos cursos de escola normal São Francisco de Assis, de Manaus, ao ensino do grau médio profissional................................................ | 250.000,00 |
| Prosseguimento do Internato de Iniciação Agrícola de São Miguel do Guamá.............................................................................................................. | 500.000,00 |
| Serviço de Assistência de Menores (equipamento e oficinas na área amazônica do Maranhão)................................................................................. | 500.000,00 |
| Para Institutos Técnicos Profissionais e Aprendizados Agrícolas na área amazônica de Mato Grosso.............................................................................. | 1.000.000,00 |
| Complementação e instalação dos órgão supervisionadores do ensino em geral no Território do Rio Branco, inclusive o agrícola e o profissional............ | 1.000.000,00 |
| d) Instituições Educacionais de Base |
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| Centro de Iniciação Profissional (artezanal, agrícola), assim distribuídos: |
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| Para os Territórios do Acre, Amapá, Guaporé e Rio Branco (4) centros.......... | 200.000,00 |
| Para os Estados do Amazonas, Pará, Maranhão, Mato Grosso e Goiás (15 centros)............................................................................................................. | 750.000,00 |
| f) Divulgação científico-cultural |
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| Produção de filmes documentários sobre a região, em todos os seus aspectos............................................................................................................ | 500.000,00 |
IV | Recursos naturais |
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| Pesquisas florestais |
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| Despesas de sete (7) bôlsas de estudo de especialização em Instituto florestais estrangeiros, sendo quatro (4) em Madson, Estados Unidos e três (3) em Prince’s Risborough, Inglaterra, a Cr$250.000,00 cada....................... |
1.750.000,00 |
| b) Pesquisas Minerais |
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| Para estudos e industrialização de fosfatos de traufra..................................... | 600.000,00 |
| c) Pesca e piscicultura |
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| Para estudos e imnologia................................................................................. | 200.000,00 |
| Para estudos e ictiologia................................................................................... | 200.000,00 |
| Para estudos de conservação do pescado....................................................... | 300.000,00 |
| Material e mão de obra..................................................................................... | 300.000,00 |
| Despesas de viagem........................................................................................ | 200.000,00 |
V | Saúde |
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| a) Preparação e aperfeiçoamento de pessoal . Delegacia Federal de Saúde da 2ª Região (Manaus), para técnicos do Estado do Amazonas e Territórios do Acre, Guaporé e Rio Branco........................................................................ |
450.000,00 |
| Para realização de cursos de auxiliar de estatística vital, atendentes de saúde e hospitalar, laboratoristas, dietistas e guarda sanitário. Departamento de Saúde do Ministério............................................................. |
150.000,00 |
| c) Assistência Médico Sanitária |
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| Amazonas - Pará - Mato Grosso |
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| Serviço Especial de Saúde Pública – Hospital Infantil Casa do Dr. Fajardo - para equipamento do Hospital Infantil em construção...................................... | 750.000,00 |
| Santa Casa de Misericórdia de Belém para equipamento de uma sala de partos e de uma sala de esterilização na Seção de Maternidade.................... | 500.000,00 |
| Prefeitura de Curuçá - Para equipamento de um posto de puericultura.......... | 100.000,00 |
| Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá – para equipamento........................... | 200.000,00 |
| Hospital do Rosário Oeste |
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| Para prosseguimento da construção................................................................ | 700.000,00 |
| Para equipamento ............................................................................................ | 300.000,00 |
| Maternidade N. S. do Livramento - Para equipamento.................................... | 200.000,00 |
| d) Laboratório |
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| Departamento Estadual de Águas do Pará |
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| Para equipamento do Laboratório e estação de tratamento de água de Belém................................................................................................................ | 100.000,00 |
| Santa casa de Misericórdia do Pará – Para equipamento do laboratório......... | 500.000,00 |
| g) Bio-Estatística - propaganda e educação sanitária |
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| I - Para desenvolvimento de ampla campanha de propaganda e educação sanitária nos Estados, Territórios e Municípios Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia......................................................... | 575.000,00 |
LEIA-SE:
I | Desenvolvimento agropecuário |
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| d) Colonização |
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| Para o estabelecimento imediato de postos coloniais-militares na orla de fronteira externa da Amazônia....................................................................... | 25.675.000,00 |
Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 23 de abril de 1957; 136º da Independência e 69º da República.
Juscelino Kubitschek
Nereu Ramos
José Maria Alkmim