Decreto nº 41.364 de 23/04/1957
Decreto nº 41.364 de 23/04/1957
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTA CATARINA LIMITADA AUTORIZAÇÃO PARA CONTINUAR A FUNCIONAR COMO EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/05/1957] (p. 11836, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM .
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Indexação |
RENOVAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO , FUNCIONAMENTO , NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM , MUNICIPIO , SÃO FRANCISCO DO SUL (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/08/1961] (p. 7457, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |