Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 41.166, de 18 de março de 1957.
Manda prestar a Sua Excelência o Senhor Ramón Magsaysay Presidente da República das Filipinas, as honras de Chefe de Estado.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, tendo recebido comunicação oficial do falecimento, ocorrido a 17 de março de 1957, de sua Excelência o Senhor Ramón Magsaysay, Presidente da República das Filipinas, resolve que lhe sejam tributadas as honras fúnebres competentes e decreta luto oficial, por três dias, transmitindo-se o texto do presente decreto, telegráficamente, aos Governadores dos Estados e dos Territórios Federais e ao Prefeito do Distrito Federal.
Rio de Janeiro, em 18 de março de 1957; 136º da Independência e 69º da República.
Juscelino Kubitschek
Nereu Ramos