Decreto nº 40.998 de 22/02/1957
Decreto nº 40.998 de 22/02/1957
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Ementa | PROMULGA O PROTOCOLO ENTRE O BRASIL E A ARGENTINA FIRMADO NO RIO DE JANEIRO, A 16 DE SETEMBRO DE 1912, MODIFICATIVO DO ACORDO ENTRE OS DOIS PAISES, CELEBRADO, EM 16 DE FEVEREIRO DE 1880, PARA EXECUÇÃO DE CARTAS-ROGATORIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/03/1957] (p. 6609, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ALTERAÇÃO , NORMAS , CORRELAÇÃO , EXECUÇÃO , CARTA ROGATORIA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ARGENTINA .
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