Decreto nº 40.778 de 17/01/1957
Decreto nº 40.778 de 17/01/1957
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A TRANSFERENCIA DE JURISDIÇÃO DO MINISTERIO DA SAUDE PARA O DA GUERRA, DE UMA ESTRUTURA DE CONCRETO E DEMAIS BENFEITORIAS EXISTENTES EM PAULO AFONSO, ESTADO DA BAHIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/01/1957] (p. 1353, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA GUERRA , COMPETENCIA JURISDICIONAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , TRANSFERENCIA , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , MINISTERIO DA GUERRA , JURISDIÇÃO , BENFEITORIA , MUNICIPIO , PAULO AFONSO (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |