Decreto nº 40.729 de 09/01/1957
Decreto nº 40.729 de 09/01/1957
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO PRIMEIRO CONSELHO DE CONTRIBUINTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/01/1957] (p. 553, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
NORMAS , REORGANIZAÇÃO , CONSELHO DE CONTRIBUINTES , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
COMPETENCIA , ORGÃOS , CONSELHO DE CONTRIBUINTES , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
COMPOSIÇÃO , MEMBROS , ORGÃOS , CONSELHO DE CONTRIBUINTES , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |