DECRETO Nº 40.569, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1956.
Autoriza a aceitação da doação do imóvel que faz o Estado da Bahia ao Ministério da Guerra.
O Presidente da República, tendo em vista as atribuições que lhe confere o item l do art. 87 da Constituição Federal,
Decreta:
Art. 1º Fica o Ministério da Guerra autorizado a aceitar a doação de um terreno que lhe faz o Estado da Bahia, situado no Bairro da Pituba Cidade do Salvador, que pertenceu ao Sr Juventino Pereira da Silva e sua mulher, apresentado as seguintes características: com uma área aproximada de 250.000m2 (duzentos e cinquenta mil metros quadrados); com contôrno perimetral assim fixado: pelo lado Este, fazendo frente para a Estrada do Cascão numa extensão de 500m (quinhentos metros) e compreendida entre as estacas da referida Estrada, IV (quatro) mais 38,00m (trinta e oito metros) que dista 320,00m (trezentos e vinte metros) em linha reta da aresta Norte da Estação de Rádio do Departamento dos Correios e Telégrafos, fazendo a direção aresta - estaca um ângulo de 15 graus (quinze graus) com direção Norte-Sul e a estaca IX (nove) mais 2,00 (dois metros): pelo lado sul, medindo 500,00m (quinhentos metros) com inicio na estaca IX (quatro) mais 38,00 (trinta e oito metros) da Estrada do Cascão e fazendo um ângulo interno de 103 graus (cento e três graus) com o lado anterior, pelo Oeste, medindo 504,00m (quinhentos e quatro metros), fazendo como lado Sul um ângulo de 77 graus (setenta e sete graus) e finalmente pelo lado Norte ,mediando 500.00m (quinhentos metros) com inicio na estaca lX (nove) mais 2.00m (dois metros) da Estrada de Cascão; tudo de acôrdo com a documentação constante do processo protocolado no Ministério da Guerra sob o nº14.287/56 - Gab. M.G
Art. 2º O imóvel em aprêço se destinara à instalação do Colégio Militar da Cidade de Salvador, Estado da Bahia.
Art. 3º O presente Decreto entrará em vigor na data sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 1956; 135º da Independência e 68ºda República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Henrique Lott