Decreto nº 40.549 de 12/12/1956
Decreto nº 40.549 de 12/12/1956
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RATIFICA O DECRETO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA REFERENTE A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE LOTERIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/12/1956] (p. 23609, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
LOTERIA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , NORMAS , EXPLORAÇÃO , LOTERIA , ESTADO DA PARAIBA (PB) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |