Decreto nº 40.294 de 06/11/1956
Decreto nº 40.294 de 06/11/1956
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Ementa | ATA DE ASSINATURA, FIRMADOS EM BRUXELAS, A 1 DE DEZEMBRO DE 1964. PARTE DO GOVERNO DO PAQUISTÃO, AO ACORDO INTERNACIONAL RELATIVO A CONCESSÃO DE FACULDADES AOS MARINHEIROS MERCANTES PARA O TRATAMENTO DAS DOENÇAS VENEREAS, ANEXO E ATA DE ASSINATURA, FIRMADOS EM BRUXELAS A 01/12/24. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/11/1956] (p. 21225, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PUBLICAÇÃO , DEPOSITO , ADESÃO , PAIS ESTRANGEIRO , PAQUISTÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONCESSÃO , TRATAMENTO MEDICO .
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