Decreto nº 40.250 de 31/10/1956
Decreto nº 40.250 de 31/10/1956
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A CESSÃO DE TERRENO DE ACRESCIDOS DE MARINHA, QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE SÃO VICENTE, ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/11/1956] (p. 21019, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CESSÃO , TERRENO DE MARINHA , PROJETO , URBANIZAÇÃO , MUNICIPIO , SÃO VICENTE (RN) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/11/1962] (p. 11724, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |