Decreto nº 40.160 de 16/10/1956
Decreto nº 40.160 de 16/10/1956
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								Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
							 
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                     Ementa  | CONCEDE PRERROGATIVAS DE EQUIPARAÇÃO A UNIVERSIDADE DA PARAIBA. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Diário Oficial da União de 20/10/1956] (p. 20070, col. 2) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     Catálogo  | 
                      ENSINO SUPERIOR . 
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                     Indexação  | 
                      CONCESSÃO ,  PRERROGATIVA ,  EQUIPARAÇÃO ,  ESTABELECIMENTO DE ENSINO ,  NIVEL SUPERIOR ,  MUNICIPIO ,  JOÃO PESSOA (PB) ,  ESTADO DA PARAIBA (PB) . 
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                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo  |