Decreto nº 39.964 de 11/09/1956
Decreto nº 39.964 de 11/09/1956
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGIMENTO DA DIRETORIA DAS RENDAS INTERNAS |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/09/1956] (p. 17418, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
DIRETORIA DE RENDAS INTERNAS , REGULAMENTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGIMENTO , DIRETORIA DE RENDAS INTERNAS , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
COMPETENCIA , ORGÃOS , NORMAS , PESSOAL , DIRETORIA DE RENDAS INTERNAS , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
OBJETIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , DIRETORIA DE RENDAS INTERNAS , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |