Decreto nº 39.869 de 30/08/1956
Decreto nº 39.869 de 30/08/1956
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DOS BENS E DIREITOS PERTENCENTES A PESSOAS FISICAS E JURIDICAS ALEMÃS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/08/1956] (p. 16588, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
BENS .
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Indexação |
NORMAS , LIBERAÇÃO , BENS ESTRANGEIROS , DIREITOS , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA ESTRANGEIRA .
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Normas posteriores |
Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/08/1958] (p. 19112, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |