Decreto nº 39.747 de 08/08/1956
Decreto nº 39.747 de 08/08/1956
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE, DE MANOEL HORTA FILHO PARA BERNARDES & MACHADO A CONCESSÃO PARA A PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, NO DISTRITO DE LAVRINHAS, MUNICIPIO DE IGUAL NOME, ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/08/1956] (p. 15492, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , PRODUÇÃO , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , LAVRINHAS (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/01/1975] (p. 689, col. 2)
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