Decreto nº 39.361 de 13/06/1956
Decreto nº 39.361 de 13/06/1956
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								Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
							 
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                     Ementa  | CONCEDE PERMISSÃO A FIRMA CORANTES E INSETICIDAS COMERCIO E INDUSTRIA S.A. CIDASA, COM SEDE EM DUQUE DE CAXIAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA FUNCIONAR AOS DOMINGOS E NOS FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Diário Oficial da União de 19/09/1956] (p. 17770, col. 3) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     Catálogo  | 
                      HORARIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO . 
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                     Indexação  | 
                      AUTORIZAÇÃO ,  EMPRESA ,  HORARIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO ,  DOMINGO ,  FERIADO CIVIL ,  FERIADO RELIGIOSO ,  MUNICIPIO ,  DUQUE DE CAXIAS (RJ) ,  ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) . 
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                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo  |