DECRETO Nº 39.308, DE 4 DE JUNHO DE 1956.
Transfere funções das Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-mensalistas, do Ministério da Aeronáutica, que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,
decreta:
Art. 1º Ficam transferidas, com os respectivos ocupantes, as seguintes funções das Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-mensalistas abaixo indicadas:
I - uma função de Encadernador, ref. 20, ocupada por Walter de Souza Machado, da Tabela do Parque de Aeronáutica dos Afonsos para a Escola de Comando e Estado-Maior da Aeronáutica;
II - uma função de Motorista, referência 21, ocupada por Waldemar Hartman, da Tabela de Depósito de Aeronáutica do Rio de Janeiro para a do Parque de para a do Parque de Aeronáutica dos Afonsos;
III - uma função de Vigia, referência 21, ocupada por Francisco de Oliveira Cavalcante, da Tabela do Parque de Aeronáutica dos Afonsos para a do Depósito de Aeronáutica do Rio de Janeiro;
IV - uma função de Contínuo, referência 21, ocupada por Mario Ambrosio da Cruz, da Tabela do Parque de Aeronáutica dos Afonsos para a da Escola de Comando e Estado-Maior da Aeronáutica;
V - uma função de Artífice, referência 21, ocupada por Mananetto Colodette, da Tabela do Parque de Aeronáutica dos Afonsos para a da Diretoria de Aeronáutica Civil;
VI - uma função de Mestre Serralheiro, ref. 22, ocupada por Vicente Carvalho Pimentel, da Tabela do Parque de Aeronáutica de São Paulo para a da Diretoria de Intendência;
Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 2 de junho de 1956; 135º da Independência e 68º da República.
juscelino kubitschek
Henrique Fleiuss