DECRETO Nº 38.985, de 9 de Abril de 1956.
Extingue cargos excedentes e suprime cargos extintos, dos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
DECRETA:
Art. 1º Ficam extintos os excedentes e suprimidos os seguintes cargos extintos no Ministério da Justiça e Negócios Interiores:
I) - No Quadro Permanente:
a) na carreira de Dactiloscopista:
1 - 7 (sete) cargos excedentes da classe I, vagos em virtude da promoção de Blanca Martins Gomes, Francisco Jucá, Waldemar Francisco de Oliveira, Narbal Gonçalves Pereira, Wilson Alves Vieira, Wilson Salgado Silva e da aposentadoria de Brasilino Cypriano Vallim;
b) na carreira de Escrivão de Polícia:
1 - 4 (quatro) cargos excedentes da classe J, vagos em virtude da posse em outro cargo de Armando Pano, Raul de Campos Gay, José da Silva Sá e do falecimento de Nicolau José Rodrigues Torers;
II - No Quadro Suplementar:
a) na carreira de Maquinista-Maritimo:
1 - 1 (um) cargo extinto da classe E, vago em virtude da promoção de Virgilio Rosa e Silva;
b) na carreira de Patrão:
1 - 3 (três) cargos extintos da classe I, vagos em virtude da aposentadoria de Heitor Francisco Rosa, Waldemar Rodrigues da Silveira e do falecimento de Laurindo Pereira de Mendonça.
Art. 2º Ficam suprimidos no Quadro Suplementar do mesmo Ministério, os seguintes cargos isolados:
1 - 2 (dois) cargos extintos de Censor, padrão M, vagos em virtude da aposentadoria de Luiz Fernando de Lacerda Coutinho e do falecimento de João Paulo de Mello Barreto Filho;
2 - 1 (um) cargo extinto de Corregedor, padrão CC-3, vago em virtude da aposentadoria de Demócrito de Almeida;
3 - 1 (um) cargo extinto de Diretor, padrão P, vago em virtude do falecimento de Alberto Tornaghi;
4 - 3 (três) cargos extintos de Delegado de Polícia, padrão O, vagos em virtude do falecimento de Benedito Frosculo de Oliveira Machado, José Nunes de Miranda Neto e da aposentadoria de Renato Fioravanti Bittencourt;
5 - 1 (um) cargo extinto de fotografo, padrão G, vago em virtude da aposentadoria de Carlos Alberto da Fonseca Filho;
6 - 5 (cinco) cargos extintos de Perito-Criminal, padrão M, vagos em virtude do falecimento de Casemiro de Menezes, Mário Antônio Ferreira, Léo de Sá Ozório, Eugênio Appell e da demissão de Amando da Fonseca.
Art. 3º As dotações correspondente às extinções e supressões dos cargos a que se refere o presente decreto, serão levadas a crédito da conta corrente do mesmo Ministério.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 9 de abril de 1956; 135º da Independência e 68º da República.
Juscelino Kubitschek
Nereu Ramos