Decreto nº 38.962 de 28/03/1956
Decreto nº 38.962 de 28/03/1956
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Ementa | TORNA PUBLICA A RETIRADA DA RESERVA FEITA PELO CHILE A CONVENÇÃO RELATIVA AO RECONHECIMENTO INTERNACIONAL DE DIREITOS SOBRE AERONAVES, CONCLUIDA EM GENEBRA, A 19 DE JUNHO DE 1948, E O DEPOSITO POR PARTE DO MESMO ESTADO, DE NOVO INSTRUMENTO DE RATIFICAÇÃO DA REFERIDA CONVENÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/04/1956] (p. 6265, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
RETIRADA , PAIS ESTRANGEIRO , CHILE , RESERVA , CONVENÇÃO , RECONHECIMENTO , DIREITOS , AERONAVE .
ALTERAÇÃO , PUBLICAÇÃO , ADESÃO , PAIS ESTRANGEIRO , CHILE , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO , RECONHECIMENTO , DIREITOS , AERONAVE .
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