Decreto nº 38.736 de 30/01/1956
Decreto nº 38.736 de 30/01/1956
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE AS PERCENTAGENS DEVIDAS AOS OCUPANTES DE CARGOS DA CARREIRA DE AGENTE FISCAL DO IMPOSTO DE CONSUMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/01/1956] (p. 1747, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .
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Indexação |
FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , BASE DE CALCULO , GRATIFICAÇÃO , CARGO DE CARREIRA , AGENTE FISCAL DE IMPOSTO DE CONSUMO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |