Decreto nº 38.730 de 30/01/1956
Decreto nº 38.730 de 30/01/1956
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                     Ementa  | CRIA NO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES A COMISSÃO NACIONAL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A ALIMENTAÇÃO E A AGRICULTURA (FAO) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Diário Oficial da União de 04/02/1956] (p. 2096, col. 3) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     Catálogo  | 
                      ITAMARATI  (MRE)  ,  ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA . 
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                     Indexação  | 
                      COMPOSIÇÃO ,  MEMBROS ,  ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A ALIMENTAÇÃO E AGRICULTURA (FAO) ,  INDICAÇÃO ,  MINISTRO DE ESTADO ,  ITAMARATI (MRE) . 
                                 CRIAÇÃO ,  ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A ALIMENTAÇÃO E AGRICULTURA (FAO) ,  ITAMARATI (MRE) . 
                                 COMPETENCIA ,  ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A ALIMENTAÇÃO E AGRICULTURA (FAO) ,  COORDENAÇÃO ,  ATIVIDADES TECNICAS ,  ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) ,  ALIMENTAÇÃO ,  AGRICULTURA . 
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                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Legislação Correlata 
                                                
	 
	Publicação Original   [Diário Oficial da União  de 16/06/1964] (p. 5115, col. 1)
                                             
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                     Normas alteradas ou referenciadas  | 
                     Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo  |