Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 38.537, DE 10 DE JANEIRO DE 1956.
Suprime cargo extinto.
O VICE-PRESIDENTE DO SENADO, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição Federal, e nos têrmos do art.1º, alínea b, do Decreto-lei número 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Fica suprimido 1 cargo de Tesoureiro Auxiliar, padrão K, do Ministério da Fazenda, vago em virtude da aposentadoria de Sandoval Viana do Amaral, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 10 de janeiro de 1956; 135º da Independência e 68º da República.
Nereu Ramos
Mário da Câmara