Decreto nº 38.492 de 31/12/1955
Decreto nº 38.492 de 31/12/1955
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVO REGULAMENTO A ISENÇÕES CONCEDIDAS PELA LEI 494 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1948, ALTERADA PELA DE 2.653, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1955. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/01/1956] (p. 145, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , ISENÇÃO , IMPOSTO DE CONSUMO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |