calvert Frome

DECRETO Nº 38.352, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1955.

Abre ao Ministério da Guerra o crédito suplementar de Cr$2.317.026.000.00, autorizado pela Lei nº 2.687, de 19 de dezembro de 1955.

O VICE-PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da autorização contida no artigo 1º da Lei nº 2.687, de 19 de dezembro corrente, e tendo ouvido o Tribunal de Contas nos termos do artigo 92 do Regulamento Geral de Contabilidade Pública,

Decreta

Art. 1º. Fica aberto, ao Ministério da Guerra, o crédito suplementar de Cr$2.317.026.000.00 (dois bilhões, trezentos e dezessete milhões, vinte e seis mil cruzeiros), para refôrço das dotações abaixo discriminadas, constantes do Orçamento vigente (Lei nº 2.368, de 9 de dezembro de 1954);

MINISTÉRIO DA GUERRA

Verba 1 - Pessoal Permanente

Consignação 1 - Pessoal Permanente

 

 

Cr$

Cr$

Cr$

01-

Vencimentos do pessoal civil

 

 

 

 

17 - Diretoria de Intendência ...........

33.000.000,00

 

 

02-

Vencimentos do pessoa militar

 

 

 

 

17 - Diretoria de Intendência ............

556.700.000,00

589.700.000,00

 

 

Consignação 2 - Pessoal Extranumerário

 

 

 

01-

Salários de mensalistas

 

 

 

 

17 - Diretoria de Intendência ...........

143.000.000,00

 

 

02-

Salários de contratados

 

 

 

 

17 - Diretoria de Intendência ...........

36.000,00

143.036.000,00

 

 

Consignação 3 - Vantagens

 

 

 

01-

Funções gratificadas

 

 

 

 

17 - Diretoria de Intendência ...........

160.000,00

 

 

04-

Gratificações para o pessoal militar

 

 

 

 

17 - Diretoria de Intendência ...........

300.000,00

 

 

06-

Gratificações por trabalho com risco de vida ou da saúde

 

 

 

 

17 - Diretoria de Intendência ............

13.500,00

 

 

10-

Gratificações de representação de Gabinete

 

 

 

 

17 - Diretoria de Intendência ...........

30.000,00

 

 

11-

Gratificações adicionais por tempo de serviço

 

 

 

 

17 - Diretoria de Intendência ............

3.500,00

 

 

12-

Gratificações de magistério

 

 

 

 

17 - Diretoria de Intendência ............

1.500.000,00

322.190.000,00

 

 

Consignação 4 - Indenizações

 

 

 

01-

Ajuda de custo para o pessoal civil

 

 

 

 

17 - Diretoria de Intendência ............

50.000,00

 

 

02-

Ajuda de custo para pessoal militar

 

 

 

 

17 - Diretoria de Intendência ............

12.000.000,00

 

 

04-

Diárias para o pessoal militar

 

 

 

 

17 - Diretoria de Intendência ............

2.500.000,00

14.550.000,00

 

 

Consignação 6 - Diversos

 

 

 

01-

Substituições

 

 

 

 

17 - Diretoria de Intendência ............

.........................

3.450.000,00

1.072.926.000,00

 

Verba 2 - Material

 

 

 

 

Consignação 2 - Material de Consumo

 

 

 

02-

Artigos de expediente, etc.

 

 

 

 

17 - Diretoria de Intendência ............

.........................

4.000.000,00

 

07-

Forragem e outros alimentos para animais

 

 

 

 

17 - Diretoria de Intendência ............

.........................

40.000.000,00

44.000.000,00

 

Verba 3 - Serviços e Encargos

 

 

 

 

Consignação 1 - Serviços de Terceiros

 

 

 

01-

Acondicionamento, embalagem, etc.

 

 

 

 

17 - Diretoria de Intendência ...........

40.000.000,00

 

 

04-

Iluminação, fôrça motriz e gás

 

 

 

 

17 - Diretoria de Intendência ............

7.000.000,00

 

 

06-

Passagens, transporte de pessoal, etc.

 

 

 

 

17 - Diretoria de Intendência ............

40.000.000,00

87.000.000,00

 

 

Consignação 3 - Serviços em Regime Especial, etc.

 

 

 

23

Representação, propaganda, etc.

 

 

 

 

17 - Diretoria de Intendência ............

12.000.000,00

 

 

 

Consignação 6 - Assistência e Previdência Social

 

 

 

05-

Salário - família

 

 

 

 

17 - Diretoria de Intendência ............

2.500.000,00

 

 

06-

Abono militar de família

 

 

 

 

17 - Diretoria de Intendência ............

15.000.000,00

17.500.000,00

 

 

Consignação 7 - Inativos

 

 

 

02-

Aposentados, jubilar etc.

 

 

 

 

17 - Diretoria de Intendência ............

.........................

380.000.000,00

 

 

Consignação 3 - Pensionistas

 

 

 

01-

Abono provisório e novas pensões

 

 

 

 

17 - Diretoria de Intendência ...........

39.000.000,00

 

 

03

Soldos e pensões vitalícias

 

 

 

 

17 - Diretoria de Intendência ............

29.000.000,00

 

 

04-

Abono de emergência

 

 

 

 

17 - Diretoria de Intendência ............

29.500.000,00

97.500.000,00

 

 

Consignação 11 - Diversos

 

 

 

14-

Ajuda para tardamento de militares

 

 

 

 

17 - diretoria de Intendência ............

6.000.000,00

 

 

16-

Etapa para alimentação de militares

 

 

 

 

17 - Diretoria de Intendência ............

600.100.000,00

606.100.000,00

1.200.100.000,00

 

2.317.026.000,00

Art. 2º. Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 20 de dezembro de 1955; 134º da Independência e 67º da República.

Nereu Ramos

Henrique Lott

Mário da Câmara