DECRETO Nº 38.328, DE 20 DE Dezembro DE 1955.
Altera o esquema do orçamento analítico da despesa do Departamento dos Correios e Telégrafos.
O VICE-PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 31, do Decreto-lei nº 8.308, de 6 de dezembro de 1945,
decreta:
Art. 1º Fica aprovada a nova discriminação-tipo do orçamento analítico da despesa do Departamento dos Correios e Telégrafos, a qual com êste baixa, e que foi aprovada, primitivamente, pelo Decreto número 20.331, de 4 de janeiro de 1946, e alterada pelos Decretos números 29.109, de 8 de janeiro de 1951, 33.750, de 4 de setembro de 1953, e 35.840, de 29 de julho de 1954.
Art. 2º Êste decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 1955; 134º da Independência e 67º da República.
Nereu ramos
Lucas Lopes
Ministério da Viação e Obras Públicas
Discriminação-tipo do orçamento analítico da despesa do Departamento dos Correios e Telégrafos, aprovada pelo Decreto nº 38.323, de 20-XII-955
VERBA 1 - PESSOAL
Consignação 1 - Pessoal Permanente
S/C 1 - Pessoal do Quadro
Consignação 2 - Pessoal Extranumerário
S/C 2 - Mensalistas
S/C 3 - Tarefeiros
Consignação 3 - Vantagens
S/C 4 - Gratificação de função
S/C 5 - Gratificação por serviço extraordinário
S/C 6 - Gratificação pelo exercício em locais ou zonas insalubres e por trabalhos com risco da vida.
S/C 7 - Gratificação por trabalho noturno nos correios ambulantes.
S/C 8 - Gratificação por serviços de distribuição e coletas rurais, percorridas de linhas telegráficas e condução de malas postais a expensas próprias.
S/C 9 - Diárias
S/C 10 - Ajuda de Custo
S/C 11 - Auxilio para diferença de caixa.
Consignação 4 - Outras Despesas
S/C 12 - Contrato de técnicos
S/C 13 - Substituições
S/C 14 - Salário-Familia
S/C 15 - Gratificação Adicional
S/C 16 - Diferença de Vencimentos
S/C 17 - Auxilio-doença
S/C 18 - Gratificação pela execução de trabalho técnico ou cientifico.
VERBA 2 - MATERIAL
Consignação 1 - Material Permanente
S/C 1 - Material de transportes, veículos, tratores, acessórios e sobressalentes
S/C 2 - Livros, fichas bibliográficas impressa, documentos, revistas e publicações especializadas, material de ensino e educação, insígnias e bandeiras.
S/C 3 - Máquinas, motores, geradores e aparelhos; material elétrico e de telecomunicações; material de refrigeração, material fotográfico e cinematográfico; material para trabalhos de campo, material para extinção de incêndio, ferramentas, utensílios acessórios e sobressalentes em geral.
S/C 4 - Móveis e artigos de ornamentação, máquinas, aparelhos e utensílios de escritórios, bibliotecas, laboratórios, gabinetes científicos ou técnicos; aparelhos e utensílios hospitalares; aparelhos e utensílios de cozinha, copa, refeitório e dormitório.
Consignação 2 - Material de Consumo
S/C 5 - Artigos de expediente, desenho e ensino; fichas e livros de escrituração; impressos; material de classificação.
S/C 6 - Combustíveis; material de lubrificação; material para limpeza e conservação de instalações, veículos, maquinas, motores, geradores e aparelhos; artigos de iluminação.
S/C 7 - Fitas para serviço telegráfico; matérias primas e produtos manufaturados ou semi-manofaturados destinados a qualquer transformação.
S/C 8 - Produtos químicos, biológicos, farmacêuticos e odontológicos; artigos cirúrgicos; e outros de uso nos laboratórios em geral.
S/C 9 - Sacos e acessórios para transporte de correspondência; vestuários, uniformes, equipamentos e peças acessórias; roupas de cama; mesa e banho; tecidos e artefatos.
Consignação 3 - Outras Despesas
S/C 10 - Acondicionamento e embalagens; armazenagem, carretos, estivas, capatazias e seguros, transportes de material.
S/C 11 - Água e artigos para limpeza e desinfecção; serviços de asseio e higiene; lavagem e engomagem de roupas; taxas de água, esgôto e lixo.
S/C 12 - Aluguel ou arrendamento de imóveis, foros seguros de bens móveis e imóveis.
S/C 13 - Assinaturas de órgãos oficiais e de recortes de publicações.
S/C 14 - Despesas miudas e de pronto pagamento.
S/C 15 - Iluminação, fôrça motriz e gás.
S/C 16 - Reparos, adaptações, consertos e conservação de bens móveis e imóveis.
S/C 17 - Passagens, transporte de pessoal e de suas bagagens.
S/C 18 - Telefone e telefonemas; telegramas internacionais e porte postal aéreo.
VERBA 3 - SERVIÇOS E ENCARGOS
Consignação 1 - Diversos
S/C 1 - Acidentes do trabalho
S/C 2 - Seleção, aperfeiçoamento e especialização do pessoal
S/C 3 - Diligências e investigações.
S/C 4 - Diferenças de câmbio
S/C 5 - Indenizações.
S/C 6 - Serviços clínicos e hospitalares.
S/C 7 - Serviço de conservação de linhas telegráficas por terceiros
S/C 8 - Serviços mecanizados
S/C 9 - Serviços internacionais postais e telegráficos
S/C 10 - Transporte de mais postais por vias ordinárias
S/C 11 - Transporte de malas postais por via aérea.
S/C 12 - Recepções, excursões, hospedagens e homenagens.
S/C 13 - Instalação e manutenção de Postos de Correios e de Correios e Telégrafos