Decreto nº 38.311 de 15/12/1955
Decreto nº 38.311 de 15/12/1955
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								Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
							 
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                     Ementa  | ABRE, PELO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE CR 3.550.341,10, PARA O FIM QUE ESPECIFICA (DESPESAS DA COMISSÃO MISTA BRASILEIRA - BOLIVIANA DE ESTUDO E APROVEITAMENTO DO PETROLEO). | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Diário Oficial da União de 17/12/1955] (p. 23001, col. 3) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     Catálogo  | 
                      ITAMARATI  (MRE)  ,  CREDITO ESPECIAL . 
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                     Indexação  | 
                      CREDITO ESPECIAL ,  ITAMARATI (MRE) ,  DESPESA ,  COMISSÃO MISTA ,  ESTUDO ,  APROVEITAMENTO ,  PETROLEO ,  BOLIVIA . 
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                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo  |