Decreto nº 38.297 de 12/12/1955
Decreto nº 38.297 de 12/12/1955
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								Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
							 
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                     Ementa  | ALTERA O DECRETO 36.693, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1954, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Diário Oficial da União de 14/12/1955] (p. 22751, col. 3) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     Catálogo  | 
                      EMPRESA INCORPORADA AO PATRIMONIO DA UNIÃO ,  PESSOAL . 
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                     Indexação  | 
                      ALTERAÇÃO ,  CRIAÇÃO ,  FUNÇÃO PUBLICA ,  TABELA ,  QUADRO DE PESSOAL ,  EXTRANUMERARIO MENSALISTA ,  SUPERINTENDENCIA ,  EMPRESA INCORPORADA AO PATRIMONIO DA UNIÃO . 
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                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo  | 
            
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                     Normas alteradas ou referenciadas  | 
                     Declaração de Alteração Permanente  |