DECRETO Nº 38.223, de 10 de novembro de 1955.
Autoriza o cidadão brasileiro Alexandru Roth a pesquisar mica a associados no município de Santa Maria do Suaçuí, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DO DEPUTADOS, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos de Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas)
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Alexandru Roth a pesquisar mica a associados em terrenos devolutos no lugar denominado Imposição, distrito de Poia, município de Santa Maria de Suaçuí, Estado de Minas Gerais, numa área de quarenta e cinco hectares, oitenta e sete ares e vinte quatro centiares (45,8724 ha), delimitada por um paralelogramo, que tem um vértice a setenta metros (70m) no rumo magnético de quinze graus nordeste (15º NE) da confluência dos córregos do Enguiço de Barrinha e os lados divergentes dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: setecentos metros (700m) cinqüenta e cinco graus noroeste (55º NW); oitocentos metros (800m), sul (S).
Art. 2º O título da autorização de pesquisa que será uma via autêntica dêsse Decreto pagará a taxa de quatrocentos e sessenta cruzeiros (Cr$460,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineira do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 10 de novembro de 1955; 134º da Independência e 67º da República.
Carlos Coimbra da Luz
Munhoz da Rocha