DECRETO Nº 38.213, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1955.
Autoriza o cidadão brasileiro Antônio Carlos de Sales a pesquisar calcário e associados, no município de Pedro Leopoldo, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei n.º 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Antônio Carlos de Sales a pesquisar calcário e associados em terrenos de sua propriedade, no lugar denominado Melosos, distrito e município de Pedro Leopoldo Estado de Minas Gerais, numa área de seis hectares dez ares e sessenta e quatro centiares (6,1064 ha), delimitada por quadrilátero, que tem um vértice a quinhentos e trinta metros (530m), no rumo magnético de três graus nordeste (3º NE), do entroncamento da rodovia de Buraco com a de Fidalgo para Pedro Leopoldo e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: quatrocentos e vinte e quatro metros (424m), quatorze graus nordeste (14º NW); cento e quarenta e dois metros (142m), setenta e seis graus nordeste (76º NE), quatrocentos e doze metros (412m), quinze graus sudeste (15º SE);cento e cinqüenta e quatro metros (154m), setenta e dois graus sudoeste (72º SW).
Art. 2º O título de autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$300,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 10 de novembro de 1955; 134º da Independência e 67º da República.
Carlos coimbra da luz
Munhoz da Rocha