Decreto nº 37.942 de 20/09/1955
Decreto nº 37.942 de 20/09/1955
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE PERMISSÃO PARA QUE FUNCIONEM, AOS DOMINGOS E NOS FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS, AS SEÇÕES DA STANDARD BRANDS OF BRAZIL, INC. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/02/1956] (p. 2481, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
HORARIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA , HORARIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO , FERIADO RELIGIOSO , FERIADO CIVIL , SABADO , DOMINGO , MUNICIPIO , PETROPOLIS (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |