Decreto nº 37.846 de 02/09/1955

Decreto nº 37.846 de 02/09/1955

Ementa

REGULAMENTA A LEI 1.050, DE 03 DE JANEIRO DE 1950, MODIFICADA PELA LEI 2.332, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1954.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 02/09/1955] (p. 16746, col. 4)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , REAJUSTAMENTO , PROVENTOS , PESSOA FISICA , PESSOAL MILITAR , APOSENTADO , INCAPACIDADE DEFINITIVA , SERVIÇO PUBLICO .
OBRIGATORIEDADE , INSPEÇÃO , JUNTA DE SAUDE , ORGÃO PUBLICO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma