Atividade Legislativa

decreto nº 37.192, de 18 de abril de 1955.

Retifica Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário Mensalista do Ministério da Guerra.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,

Decreta:

Art. 1º. Ficam retificadas, Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário Mensalista do Ministério da Guerra:

I - Da Escola Técnica do Exército, aprovada pelo Decreto 34.137, de 9 de outubro de 1953, publicado no Diário Oficial, na parte relativa à serie funcional de Servente;

II - Do 14º Batalhão de Caçadores, aprovada pelo Decreto número 34.492, de 6 de novembro de 1952, publicado no Diário Oficial de 20 de outubro de 1953, na parte relativa à serie funcional de Marinheiro;

III - Do Quartel General da 3ª Região Militar, aprovada pelo Decreto nº 33.781, de 8 de setembro de 1953, publicado no Diário Oficial de 17 de setembro de 1953, na parte relativa às séries funcionais de Guarda e Servente; e

IV - Do 1º Batalhão de Saúde, aprovada pelo Decreto nº 34.730, de 1 de dezembro de 1953, publicado no Diário Oficial de 17 de dezembro de 1953, na parte relativa às séries Funcionais de Ajudante de Cozinha e Copeiro.

Art. 2º. As retificações a que se refere o artigo anterior vigorarão a partir da data de publicação dos respectivos decretos.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 18 de abril de 1955; 134º da Independência e 67º da República.

João café filho

Henrique Lott

MINISTÉRIO DA GUERRA

ESCOLA TÉCNICA DO EXÉRCITO

Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista (art. 6º da Lei nº 1.765, de 1952)

MINISTÉRIO DA GUERRA

14. BATALHÃO DE CAÇADORES

Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista (art. 6º da Lei nº 1.765, de 1952)

MINISTÉRIO DA GUERRA

QUARTEL GENERAL DA 3ª REGIÃO MILITAR

Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista (art. 6º da Lei nº 1.765, de 1952)

MINISTÉRIO DA GUERRA

1º BATALHÃO DE SAÚDE

Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista (art. 6º da Lei nº 1.765, de 1952)