Decreto nº 37.161 de 13/04/1955
Decreto nº 37.161 de 13/04/1955
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								Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
							 
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                     Ementa  | CONCEDE RECONHECIMENTO AOS CURSOS QUE INDICA. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Diário Oficial da União de 23/04/1955] (p. 7753, col. 3) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     Catálogo  | 
                      ENSINO SUPERIOR . 
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                     Indexação  | 
                      RECONHECIMENTO ,  CURSO SUPERIOR ,  EDUCAÇÃO FISICA ,  TECNICA DESPORTIVA ,  MASSAGISTA ,  MEDICINA ESPECIALIZADA ,  ESTABELECIMENTO DE ENSINO ,  MUNICIPIO ,  BELO HORIZONTE (MG) ,  ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) . 
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                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Legislação Correlata 
                                                
	 
	Publicação Original   [Diário Oficial da União  de 12/12/1958] (p. 26300, col. 2)
                                             
                                        Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo  |