Decreto nº 37.148 de 05/04/1955
Decreto nº 37.148 de 05/04/1955
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | LIBERA DOS EFEITOS DO DECRETO-LEI 4.166, DE 11 DE MARÇO DE 1942 AS FIRMAS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/04/1955] (p. 6389, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REPARAÇÃO DE GUERRA .
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Indexação |
LIBERAÇÃO , EMPRESA ESTRANGEIRA , EFEITO , DECRETO LEI FEDERAL , GUERRA , REPARAÇÃO DE GUERRA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |