Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 36.716, DE 3 DE JANEIRO DE 1955
Manda prestar a Sua Excelência o Senhor José A. Ramon Cantera, Presidente da República do Panamá, as honras de Chefe de Estado.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, dos Estados Unidos do Brasil, tendo recebido comunicação oficial do falecimento ocorrido a 2 de janeiro de 1955, de Sua Excelência o Senhor José A Ramon Cantera, Presidente da República do Panamá, resolve que lhe sejam tributadas as honras fúnebres competentes e decreta luto nacional por três dias, transmitindo-se o texto do presente decreto telegràficamente aos Governos dos Estados e Prefeito do Distrito Federal.
Rio de Janeiro, em 3 de janeiro de 1965; 134º da Independência e 67º da República.
JOÃO CAFÉ FILHO
Miguel Seabra Fagundes
Raul Fernandes