DECRETO Nº 36.687, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1954.
Altera o orçamento e programa de emergência da Valorização Econômica da Amazônia.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 19, da Lei nº 1.806, de 6 de janeiro de 1953,
decreta:
Art. 1º As dotações constantes do item IV, letra b, do orçamento e Programas de Emergência aprovados pelo Decreto nº 35.020, de 8 de fevereiro de 1954, ficam alteradas na seguinte forma, conforme proposta da Comissão de Planejamento da Valorização da Amazônia:
IV - Recursos Naturais
“b) Pesquisas Minerais:
| Cr$ |
Para estudos geológicos e pesquisas mineralógicas a serem executados em convênio com o Instituto Nacional de Pesquisas em Amazônia .......................................................................................................... | 5.000.000,00 |
Para prosseguimentos das Obras de construção da Escola de Agronomia do Pará ................................... | 2.000.000,00 |
Para estudos geológicos e trabalhos de prospecção mineral na área do Território do Rio Branco ............. | 1.500.000,00 |
Para estudos de industrialização de fosfato de Trauira ............................................................................... | 600.000,00 |
Para dois cursos de orientação dos garimpeiros em Território do Rio Branco e Norte de Goiás ................ | 1.000.000,00 |
Para pesquisas aéreas, com magnetômetro e cintilômetro, de minerais metálicos e atômicos do Território do Amapá ...................................................................................................................................... | 3.000.000,00 |
Para ampliação do laboratório de análises minerais do Território do Amapá .............................................. | 660.000,00 |
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Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 1954; 133º da Independência e 66º da República.
João Café Filho
Miguel Seabra Fagundes
Eugênio Gudin